NK Consultores – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 3738/2020, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de médicos contratados pelo poder público, nas condições especificadas.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável ao projeto. Para ela, não há óbices na extensão do benefício a todos os médicos onde há carência desses profissionais. “É uma medida adequada para incentivar tanto a formação de médicos quanto a atuação deles no serviço público. A medida pode servir de estímulo para a atuação dos médicos nessas regiões, em que o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros“, destacou.

                                         E agora?                                              

O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
         

Documentos:

– PL 3738/2020
– Parecer aprovado na CE