Projeto pretende promover a valorização da saúde mental das mães e pais atípicos

NK Consultores – O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 91/2024, que dispõe sobre a valorização da saúde mental de mães e pais atípicos e dá outras providências. A matéria visa garantir direitos específicos para mães e pais atípicos, incluindo acesso a serviços especializados de saúde mental, apoio psicológico e psiquiátrico, e ações que promovam sua inclusão social.

Para os fins desta proposição, consideram-se mães e pais atípicos aqueles que enfrentam desafios específicos relacionados a condições de saúde mental, neurológicas ou cognitivas, que impactam sua capacidade de desempenhar funções parentais de maneira convencional. A estes, são assegurados de acordo com a matéria:

• Acesso a serviços de saúde mental especializados, que compreendam suas necessidades específicas;
• Apoio psicológico e psiquiátrico, tanto individual como em grupo, visando ao fortalecimento emocional e social;
• Flexibilidade no ambiente de trabalho, quando aplicável, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e as responsabilidades parentais;
• Programas de capacitação e informação que abordem questões relacionadas à parentalidade e saúde mental; e
• Prioridade em programas habitacionais que considerem suas necessidades específicas.

O projeto também define que o Poder Executivo poderá promover ações e incentivos para a efetivação dos direitos previstos nesta proposição, incluindo: criação de centros de atendimento especializado em saúde mental para mães e pais atípicos e seus filhos; desenvolvimento de campanhas educativas para sensibilização da sociedade e redução do estigma associado à saúde mental; e concessão de benefícios fiscais a empresas que adotem políticas de inclusão e apoio às mães e pais atípicos no ambiente de trabalho.

Segundo o autor, ao reconhecer e valorizar a saúde mental desses pais, a sociedade avança em direção a um modelo de cuidado mais equitativo, garantindo que todos os pais e suas famílias recebam o suporte necessário para prosperar.

O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Documento:
– Projeto de Lei 91/2024