Deputado propõe audiência pública para discutir as novas regras da ANS que tratam da cobertura de plano de saúde para produtos de terapia avançada
Por: ActflyNK Consultores – A Comissão de Legislação Participativa analisará o requerimento 92/2023, que requer a realização de audiência pública para discutir as novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) que tratam da cobertura de plano de saúde para produtos de terapia avançada.
O proponente da audiência pública é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ao justificar o motivo para a realização do debate, explicou que os produtos classificados pela Anvisa como terapia avançada devem passar por análise técnica e etapas de participação social, como audiências e consultas públicas, antes de serem incluídos no rol de coberturas obrigatórias garantidas pelas operadoras de planos de saúde.
Por enquanto, há apenas cinco medicamentos registrados como terapia avançada, um deles é o Zolgensma, da Novartis, cujo custo pode superar R$ 8 milhões, que preocupa executivos do setor de planos de saúde. Segundo o parlamentar, representantes de grandes fabricantes de medicamentos estudam ir à Justiça contra a determinação pois, segundo eles, a regra criou um novo obstáculo para a categoria e para o acesso do paciente ao tratamento. A ANS, por outro lado, afirma que a decisão protege o consumidor pois torna indispensável o estudo da terapia por meio da avaliação de tecnologias em saúde e privilegia a participação social.
Nesse sentido, o deputado propõe que seja realizado um debate sobre o tema, para discutir as divergências em questão. Por isso, ele propõe que o tema seja debatido com os seguintes convidados:
- Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS);
- Renato Freire Casarotti, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
- Antonio Barra Torres, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Renato Porto, Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); e
- Outras entidades interessadas.
A matéria será votada pela Comissão de Legislação Participativa
Documentos:
– Requerimento 92/2023